Uma das responsabilidades de toda farmácia no Brasil é enviar rotineiramente inventários/movimentações de estoque no SNGPC da Anvisa. Neste post, vamos explicar tudo sobre o SNGPC: o que é, para que ele serve e como usar.
Vamos abordar, também, as instabilidades do SNGPC em 2021 e 2022 e como a Anvisa orientou as farmácias a registrarem os dados de entrada e saída de medicamentos controlados enquanto o sistema ficou fora do ar em 2021.
Para começar, entenda o que é o SNGPC da Anvisa, quando e por que ele foi criado.
O SNGPC é a sigla do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Trata-se de um sistema digital acessado pelas drogarias e farmácias, que transmitem informações em tempo real para a Anvisa sobre os medicamentos controlados e antimicrobianos comercializados em seus estabelecimentos.
O SNGPC monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) dos medicamentos controlados, como entorpecentes e psicotrópicos, e antimicrobianos, como antibióticos e quimioterápicos.
Esse monitoramento é útil para o planejamento de políticas públicas de saúde, ações educativas, decisões regulatórias, além de otimizar a fiscalização da Vigilância Sanitária.
O SNGPC começou a funcionar em 2007 e substituiu por completo a escrituração tradicional dos medicamentos em 2009. Antigamente, as farmácias registravam essas informações em livros manuscritos que eram remetidos à autoridade sanitária trimestralmente.
E quais as utilidades do SNGPC da Anvisa para as farmácias e drogarias?
Conforme a RDC Nº 22 da Anvisa, de 2014, todas as farmácias e drogarias devem, obrigatoriamente, utilizar o SNGPC para escrituração sanitária dos medicamentos, insumos farmacêuticos e preparações e/ou especialidades farmacêuticas.
No SNGPC da Anvisa, o Responsável Técnico da farmácia envia inventários contendo os dados de entrada e saída de produtos na farmácia, pelo menos uma vez por semana, em arquivo XML.
Softwares de administração de farmácia como o Sistema Farmácia Inteligente da Automatiza transformam o inventário em arquivo XML e enviam o arquivo automaticamente para o SNGPC da Anvisa. Para conhecer nosso sistema clique aqui.
Os dados devem corresponder ao estoque final do dia em que a escrituração for publicada no sistema. Por isso, a Anvisa recomenda o envio do arquivo no final do dia ou no final da semana.
Pelo SNGPC da Anvisa, é possível acompanhar o andamento da aprovação do inventário enviado. Na funcionalidade “Status de Transmissão”, o Responsável Técnico da farmácia pode conferir se o arquivo XML foi recebido, validado, aceito ou não aceito.
Se o arquivo foi recebido, isso significa que ele está no formato correto (XML) e com datas certas. Se ele foi validado, quer dizer que ele foi conferido automaticamente pelo servidor do sistema.
Se o arquivo XML foi aceito, é porque a documentação está completa e regular. Se não foi aceito, é porque tem alguma alguma informação incompatível com as informações anteriores ou há campos em branco, informações incorretas ou erros de digitação.
No SNGPC da Anvisa você também pode obter o histórico de movimentações efetuadas no sistema em determinado período. O histórico pode ser salvo e impresso.
O SNGPC da Anvisa otimiza o processo de escrituração das farmácias e facilita o monitoramento da dispensação de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial.
Com informações digitalizadas e enviadas por drogarias de todo o Brasil em tempo real, o controle da Vigilância Sanitária se torna mais assertivo.
Desde outubro de 2021 até meados de 2022, o SNGPC da Anvisa ficou fora do ar por problemas técnicos.
No dia 17 dezembro de 2021, a agência publicou a RDC Nº 586 suspendendo os prazos de transmissão dos dados de movimentações de produtos farmacêuticos até que o sistema voltasse a funcionar.
Enquanto isso, porém, os dados deveriam ser armazenados em livros de registros específicos, informatizados ou não, e os documentos comprobatórios deveriam permanecer à disposição das autoridades fiscalizadoras.
Novamente em julho de 2022, a Anvisa teve um incidente em seu banco de dados que deixou o SNGPC fora do ar, assim como os outros sistemas da agência, entre os dias 20 e 26 de julho. Os sistemas voltaram a funcionar no dia 27.
De qualquer forma, o artigo 33 da RDC nº 22/2014 da Anvisa prevê que não há autuação por falta de regularidade da transmissão de movimentações e emissão de relatórios quando o sistema está instável.
Por isso, os farmacêuticos podem ficar tranquilos, desde que mantenham as informações arquivadas em formato físico ou digital.
Saiba como fazer o credenciamento da sua farmácia no SNGPC da Anvisa:
Para credenciar sua farmácia no SNGPC, é preciso ter um cadastro aprovado na Anvisa, em forma de Autorização de Funcionamento (AFE) ou Autorização Especial (AFE). Saiba como fazer esse cadastro aqui.
Após a publicação da AFE ou AE no Diário Oficial da União,o farmacêutico deve fazer login no Sistema de Segurança da Anvisa e cadastrar usuários vinculados à empresa.
Eles podem ser classificados como responsável legal, responsável técnico, representante legal, usuário regulatório de petição ou gestor de segurança. É possível, ainda, cadastrar usuários sem vínculo de representação, chamados usuários comuns.
Para credenciar a empresa no sistema é obrigatório realizar e atualizar os cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança, do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal no Sistema de Segurança.
Veja como criar os usuários nesse tutorial da Anvisa.
Após sua liberação no Sistema de Segurança, o responsável técnico da farmácia pode acessar o SNGPC da Anvisa com o e-mail e a senha gerados pelo sistema. A senha é pessoal e intransferível.
Para efetivar o credenciamento da farmácia no SNGPC, o responsável técnico da farmácia deve entrar no sistema, selecionar a empresa que está representando e clicar em Entrada de Inventário.
Lá, o profissional irá enviar o inventário inicial - a primeira declaração da farmácia no sistema informando todo o estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos. O inventário inicial deve estar em formato em arquivo XML.
Veja mais detalhes desse acesso neste tutorial.
Para você não ficar com dúvidas sobre o SNGPC da Anvisa, vamos te dar algumas dicas.
Depois de ser cadastrado como usuário vinculado à farmácia no Sistema de Segurança, o responsável técnico pode acessar o SNGPC da Anvisa com o e-mail e a senha gerados pelo sistema.
Depois, o profissional seleciona a empresa que irá representar, por meio do CNPJ.
Para fazer o inventário inicial, o responsável técnico deve entrar no SNGPC e clicar em “Entrada inventário”. O inventário inicial deve conter todo o estoque de produtos industrializados e insumos.
Ele pode ser enviado já pronto em um único arquivo XML ou ser montado a partir da inclusão de cada produto ou insumo, um de cada vez, na página do sistema.
Finalizar o inventário significa que houve um afastamento ou substituição do atual responsável técnico ou a empresa encerrou suas atividades.
Para finalizar o inventário, acesse o SNGPC e clique em Finaliza Inventário. Depois, informe o motivo da finalização, insira um código de confirmação e clique em Finalizar Inventário.
Feito isso, o sistema não conseguirá mais receber movimentações sem a entrada de um novo inventário ou a volta ou substituição do responsável técnico.
A partir do cadastramento de um novo responsável técnico, o profissional deve conferir a finalização do inventário e notificar a autoridade sanitária local se houver alguma divergência entre o inventário e o estoque atual da drogaria.
Para gerar o Certificado de Escrituração Digital, acesse o SNGPC e clique no menu “Relatórios”. Depois, clique em “Certificado de Escrituração Digital”.
Para trocar a senha de acesso ao SNGPC, o farmacêutico deve fazer login no Sistema de Segurança da Anvisa e alterar sua senha.
Para bloquear um farmacêutico no SNGPC, faça login no Sistema de Segurança da Anvisa e clique em “Manter usuários”. Depois veja a lista de usuários vinculados à sua farmácia e localize o farmacêutico que quer bloquear.
Ao lado do nome do e-mail do usuário, terá a opção de alterar ou bloquear. Clique em bloquear.
Não. A Anvisa informa em seu site que a agência “não possui vínculo com nenhum desenvolvedor de programas de informática e não indicará nenhum software compatível com o SNGPC. Fica a critério de cada estabelecimento a aquisição de um software capaz de realizar o controle eletrônico dos medicamentos”.
Não. A senha do SNGPC é pessoal, secreta e intransferível.
Sim. A Vigilância Sanitária e as distribuidoras de medicamentos podem solicitar às farmácias e drogarias, a qualquer momento, o Certificado de Transmissão Regular. Esse documento está previsto na RDC Nº 22/2014 e tem o objetivo de atestar a regularidade na escrituração eletrônica do SNGPC.
O Certificado de Transmissão Regular pode ser emitido pelo Responsável Técnico na página do SNGPC, no menu “Relatórios”, desde que os seguintes requisitos sejam cumpridos:
O certificado terá validade de 30 dias, período no qual não será possível gerar um novo certificado. Cada CTR possui um código de autenticidade que pode ser conferido neste link.
Sim. Quando não há nenhuma movimentação de entrada e saída de medicamentos e insumos, a farmácia deve enviar o arquivo XML em branco.
Os medicamentos controlados no SNGPC são os mesmos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, além dos medicamentos antimicrobianos da RDC nº 20, de 5 de maio de 2011.
Em caso de troca do farmacêutico, acesse o Sistema de Segurança da Anvisa para bloquear o antigo usuário e criar o novo usuário, concedendo-lhe acesso ao SNGPC.
A alteração do responsável técnico também precisa ser feita na AFE ou AE, no sistema de peticionamento da Anvisa.
Para sanar dúvidas ou corrigir erros de aceitação dos arquivos XML, o farmacêutico pode entrar em contato com a Anvisa por telefone ou pelo site.
Para obter informações mais gerais sobre a Anvisa e o SNGPC, você pode entrar em contato por telefone, pelo número 0800 642 9782.
O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 7h30 às 19h30, exceto em feriados. Se a informação requisitada estiver na Base de Conhecimento da Agência, a resposta é imediata. Caso contrário, o prazo é de 15 dias úteis.
Questionamentos mais técnicos e específicos à Anvisa, como inconsistência de dados, podem ser feitos no site da Anvisa, no menu Fale Conosco, por meio do preenchimento de um formulário e o envio de documentos em anexo (opcional).
Aqui, o prazo de resposta é de 15 dias úteis.
Agora você conhece as principais funcionalidades do SNGPC da Anvisa. Esse sistema faz parte do cotidiano administrativo das farmácias e drogarias no Brasil e é muito importante para o monitoramento de medicamentos controlados no país.
Se você quiser automatizar os inventários/movimentações do seu estoque no SNGPC, utilize o Sistema Farmácia Inteligente da Automatização. Solicite uma demonstração gratuita aqui.
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