Antes de falarmos sobre o retorno do farmacêutico no cenário da prescrição de PrEP e PEP precisamos falar um pouco sobre essas medicações e sobre o impacto que temos ao incluirmos o profissional farmacêutico na prescrição desses antirretrovirais.
No SUS, o papel do farmacêutico clínico é prestar serviços de saúde de qualidade à população, garantindo o uso seguro, efetivo e racional de medicamentos. O farmacêutico clínico no SUS é responsável por fornecer assistência farmacêutica integrada aos pacientes, trabalhando em colaboração com outros profissionais de saúde para garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados.
De acordo com o Boletim Epidemiológico de HIV e Aids do Ministério da Saúde, referente ao ano de 2020, foram registrados no Brasil cerca de 33 mil novos casos de HIV. Além disso, estima-se que há cerca de 920 mil pessoas vivendo com o vírus no país, sendo que cerca de 135 mil desconhecem sua condição sorológica. O relatório destaca ainda que a transmissão do HIV por via sexual é a mais frequente no país, representando cerca de 86% dos casos.
PrEP é a sigla para Profilaxia Pré-Exposição. É um método de prevenção do HIV que consiste na tomada diária de um comprimido que combina dois medicamentos antirretrovirais (tenofovir e emtricitabina) para pessoas soronegativas ao vírus. Essa medicação reduz significativamente o risco de infecção pelo HIV em caso de exposição ao vírus, como em relações sexuais desprotegidas ou compartilhamento de seringas.
Quando uma pessoa toma a PrEP, ela está tomando uma medicação que combina dois remédios antirretrovirais que ajudam a prevenir a infecção pelo vírus HIV. Esses remédios bloqueiam o vírus antes que ele possa se instalar no organismo e se multiplicar. Dessa forma, se a pessoa tiver entrado em contato com o vírus, seja por meio de relações sexuais desprotegidas ou compartilhamento de seringas, a medicação pode impedir que o vírus se instale e se multiplique no organismo, evitando assim a infecção pelo HIV.
Por isso, é importante lembrar que a PrEP não é uma vacina contra o HIV, mas sim uma medida preventiva que deve ser usada diariamente para ter eficácia. É importante que a pessoa que toma a PrEP faça exames regulares para verificar se está tudo bem com sua saúde e para garantir que a medicação está fazendo efeito.
A PrEP é uma estratégia importante de prevenção combinada ao uso do preservativo e a realização regular de testes de HIV. A prescrição da PrEP deve ser feita por um profissional de saúde capacitado após avaliação de elegibilidade do paciente, que deve realizar exames regulares para monitorar sua saúde e eficácia do tratamento.
No Brasil, a PrEP está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para populações vulneráveis, como homens que fazem sexo com homens, mulheres trans, profissionais do sexo, casais sorodiferentes e pessoas que usam drogas injetáveis.
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PEP é a sigla para Profilaxia Pós-Exposição. É um tratamento de emergência que pode ser realizado após uma possível exposição ao vírus HIV. A PEP consiste na administração diária de medicamentos antirretrovirais durante 28 dias, com o objetivo de prevenir a infecção pelo HIV.
Esse tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível após a exposição, idealmente nas primeiras duas horas, e no máximo até 72 horas (três dias) depois. A PEP é indicada em casos de exposição ocupacional (profissionais de saúde que sofreram acidentes com agulhas ou outros instrumentos contaminados) e exposição não ocupacional (relações sexuais desprotegidas ou compartilhamento de seringas, por exemplo).
A PEP não é 100% eficaz na prevenção da infecção pelo HIV, por isso é importante utilizar outras medidas preventivas, como o uso do preservativo, a PrEP e a realização regular de testes de HIV. A prescrição da PEP deve ser feita por um profissional de saúde capacitado após avaliação de elegibilidade do paciente e acompanhamento durante todo o tratamento.
A PEP está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que tiveram uma possível exposição ao HIV.
Recentemente, o Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVS/MS) emitiu um comunicado autorizando novamente a prescrição das Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP) pelos farmacêuticos. Essa autorização veio quase um ano depois da suspensão da prescrição pelo profissional de Farmácia.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, ressaltou que a prescrição de medicamentos, incluindo a PrEP e PEP, é uma questão de atribuição dos respectivos Conselhos profissionais de Saúde. Ela também afirmou que a participação do farmacêutico amplia o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a essas estratégias preventivas.
A assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde, Alícia Krüger, destacou que vários países já contam com essa prescrição multiprofissional de PrEP e PEP. O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, comemorou a medida e agradeceu publicamente a Dra. Ethel Maciel e à Dra. Alicia Krüger pela contribuição na luta pela reinclusão dos farmacêuticos no rol de prescritores.
De acordo com informações divulgadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), houve uma situação em que o Ministério da Saúde procurou o Conselho para contribuir com a ampliação do acesso às profilaxias em novembro de 2021. O CFF, então, viabilizou todas as condições necessárias para que os farmacêuticos pudessem ser incluídos no rol de prescritores, o que aconteceu em março de 2022.
No entanto, apenas quatro meses depois, o Ministério da Saúde desautorizou a prescrição farmacêutica de PrEP e PEP, causando críticas e indignação por parte de ativistas do movimento social de Aids e LGBTQIA+. Segundo o CFF, a prescrição feita pelos farmacêuticos amplia o acesso e a suspensão da medida representa um retrocesso.
A PrEP é um tratamento indicado para pessoas que não vivem com o HIV e é composto por dois medicamentos antirretrovirais (tenofovir + entricitabina), que reduzem em mais de 90% as chances de uma pessoa se infectar quando exposta ao HIV. O trabalho do CFF, por meio do seu Grupo de Trabalho LGBQTIA+ e Outras Populações Vulneráveis, foi fundamental para a revisão da medida.
O CFF ressalta a importância da contribuição dos farmacêuticos no enfrentamento à transmissão do HIV/Aids, e destaca a inserção do farmacêutico prescritor como fator relevante na soma de esforços frente à demanda reprimida nos serviços de saúde, auxiliando no plano de expansão da PrEP no Brasil. O presidente da entidade, Jorge João, manifestou sua satisfação com a conquista e destacou o empenho do Conselho para alcançar esse objetivo tão importante para a categoria.
Leia o OFICIO DO DO CFF na integra aqui
Em conclusão, a prescrição farmacêutica de PrEP e PEP é uma ferramenta importante para ampliar o acesso ao tratamento e prevenção do HIV/Aids no Brasil. O trabalho do Conselho Federal de Farmácia e seu Grupo de Trabalho LGBQTIA+ e Outras Populações Vulneráveis foi fundamental para a conquista dessa medida e representa um passo importante na luta contra a transmissão do HIV no país. É importante que todos os envolvidos continuem a trabalhar juntos para garantir que o acesso a esses medicamentos continue a ser ampliado e que as pessoas tenham acesso aos cuidados de saúde necessários para prevenir e tratar o HIV/Aids.
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